Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao criar uma conta no Zelaura, você declara ser profissional de saúde (nutricionista ou pessoa jurídica responsável) e concorda com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. A continuidade do uso do serviço após alterações significa concordância com a nova versão, que sempre estará disponível nesta página.

2. O serviço

O Zelaura é um sistema de gestão de consultório para nutricionistas: pacientes, prontuário eletrônico, planos alimentares, agenda, agendamento online, controle financeiro e apuração fiscal. O Zelaura é um operador dos dados de pacientes e um controlador dos dados da sua conta; você, profissional, é o controlador dos dados dos seus pacientes (LGPD, art. 5º).

O serviço é fornecido como está. Não garantimos disponibilidade ininterrupta, mas buscamos manter altos padrões de disponibilidade e segurança.

3. Suas responsabilidades

• Manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e não compartilhá-las;
• Obter e registrar o consentimento dos seus pacientes para o tratamento de dados pessoais e de saúde, especialmente o consentimento do responsável legal em caso de pacientes menores (LGPD, art. 14);
• Zelar pela guarda do prontuário conforme a legislação e a Resolução CFN nº 594/2017;
• Não inserir dados de terceiros sem base legal, nem usar o sistema para fins ilícitos ou alheios ao atendimento nutricional.

4. Conta e encerramento

Você pode exportar seus dados e encerrar a conta a qualquer momento em Configurações → Privacidade. No encerramento, os dados da sua conta são removidos. Lembramos que prontuários e documentos clínicos podem ter prazo de guarda legal (Resolução CFN nº 594/2017) que independe da sua conta.

5. Propriedade intelectual

O Zelaura, seu código, marca, textos e funcionalidades pertencem aos seus mantenedores. Conteúdo produzido por você (planos, modelos, registros) pertence a você, dentro dos limites destes termos.

6. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis brasileiras, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e no Código de Defesa do Consumidor. Fica eleito o foro da comarca da sede da plataforma para dirimir dúvidas, sem prejuízo de reclamações junto à ANPD e aos órgãos de defesa do consumidor.

7. Contato

Dúvidas sobre estes termos ou sobre o tratamento de dados: Privacidade, onde você encontra o contato do nosso encarregado de dados (DPO) e o formulário de solicitações de titulares.